|
ILMO SR. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ANGATUBA - SP
, RG nº: , CPF nº: , , , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) em /, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: .
Representante legal da Pessoa Jurídica denominada:
CNPJ: Com sede / Endereço , nº , Bairro: , CEP: em / .
Vem requerer, a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da lei, que se:
Declara ainda, tratando-se de Enquadramento ou Reenquadramento, em cumprimento a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no texto legal.
Nestes termos, pede deferimento
Angatuba, Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
{[Assinatura]}
|
|